O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), Carlos Alberto Lancia, concedeu entrevista ao jornal A Voz da Serra sobre a nova legislação sancionada no Estado do Rio de Janeiro que extingue a substituição tributária do ICMS para bebidas e laticínios.

Na entrevista, concedida em sua atuação como diretor da Firjan e membro do Comitê Tributário e Minerário da CNI, Lancia comemorou a conquista como uma vitória para a indústria fluminense e destacou a importância da mudança para garantir isonomia tributária no setor.

“A retirada da substituição tributária é benéfica para a indústria e para o próprio Governo do Estado, que passará a arrecadar mais. A medida promove uma concorrência leal, elimina privilégios de poucos e combate a distorção do mercado”, afirmou.

A nova legislação, que já está em vigor, garante a aplicabilidade da Lei 9.248/21 e amplia seus efeitos ao extinguir a substituição tributária também para bebidas produzidas fora do estado. Segundo Lancia, a expectativa é de que, assim como já ocorreu no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a venda dos produtos locais aumente significativamente.

“O Rio de Janeiro é o quarto estado onde conseguimos retirar a substituição. Estamos trabalhando agora para avançar em São Paulo e Minas Gerais. Nosso objetivo é garantir um mercado mais equilibrado em todo o país”, completou.

A fala de Lancia foi destaque na matéria do jornal A Voz da Serra, publicada em 24 de março. Ele foi um dos principais porta-vozes da indústria entrevistados para comentar os impactos da nova lei.

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