Nesta terça-feira (17/12), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que agora segue para sanção do Executivo. Com a aprovação do texto, a carga tributária sobre a água mineral natural sofrerá um aumento considerável, que pode chegar a 26,5%, além de 1% de royalties por Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Esse aumento poderá resultar em uma carga tributária superior até mesmo à dos refrigerantes, que se beneficiaram da manutenção dos incentivos fiscais.

Anteriormente, na noite do dia 16/12, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, rejeitou a proposta de redução em 60% da alíquota sobre a água mineral natural, prevista na emenda 2105.

Essa decisão traz uma série de preocupações para a ABINAM, que reafirma a importância de um setor que é essencial para a saúde pública e que beneficia milhões de brasileiros, especialmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e em áreas remotas. A água mineral natural, por não passar por nenhum processo de tratamento químico, é um recurso indispensável para aqueles que não têm outras opções de consumo, tendo grande impacto na qualidade de vida e no bem-estar da população.

Carlos Alberto Lancia, presidente da ABINAM, expressou sua preocupação: “A redução tributária para a água mineral natural era fundamental para corrigir essa distorção. Infelizmente, com o aumento, a carga tributária sobre a mesma será mais alta do que a de produtos como refrigerantes, que continuam a contar com incentivos fiscais. Precisamos lutar para garantir que a água, um produto vital para a saúde, tenha sua tributação compatível com sua importância.”

A ABINAM reitera seu compromisso com o setor e continuará se posicionando em defesa da sustentabilidade e da acessibilidade à água mineral de qualidade. Nossa missão é continuar dialogando com os parlamentares e lutando para que a água mineral natural seja tratada com a seriedade que merece, assegurando sua presença constante na alimentação de todos os brasileiros, sem que o aumento da carga tributária comprometa o acesso a esse produto essencial.